O Fórum Paulista de Educação Infantil é uma instância comprometida com a Educação Infantil tanto no que se refere a assegurar o acesso a um atendimento de qualidade a todas as crianças de 0 a 6 anos quanto em fortalecer esse campo de conhecimentos e de atuação profissional no Estado de São Paulo.



FPEI - Criança é para Brincar e continuar brilhando!

A atual gestão do FPEI - "Criança é para brincar e continuar brilhando" foi eleita no último COPEDI, em setembro de 2012 e pretende dar continuidade às ações da gestão "Criança é para Brilhar" (2009 - 2012). Somos um grupo que se constitui como um coletivo que pensa o FPEI e pretende atuar dentro dele tendo como tripé: POLÍTICAS/ PESQUISAS/ PRÁTICAS PEDAGÓGICAS. Articulando nestas três frentes os diversos atores sociais que pensam, lutam e constroem direitos das crianças pequenas a uma Educação Infantil de qualidade.


sábado, 2 de julho de 2016

CONGRESSO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE CRECHES UNIVERSITÁRIAS




Acontece de 23 a 26 de agosto de 2016, o 1º Congresso Internacional de Educação Infantil da Unicamp (CONEINF) &  1º Congresso de Creches Universitárias da América Latina e Caribe da UDUAL (CONCUNI).

A programação conta com importantes pesquisadoras e pesquisadores da educação infantil do Brasil, Chile, Peru, Cuba, Colômbia, México e será um importante espaço para trocas de saberes e de experiências.


As inscrições ainda estão abertas e o prazo para submissões de trabalhos foi prorrogado:

Pagamento até o dia 11 de julho e 
Submissão de trabalhos até o dia 15 de julho.

Mais informações no site:

https://www.fe.unicamp.br/coneinf2016/pt-br

domingo, 10 de abril de 2016

terça-feira, 5 de abril de 2016

Apoio à luta das e dos profissionais da Educação Infantil de Americana/SP

MANIFESTO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DOCENTES NA EDUCAÇÃO INFANTIL

O FPEI que compõe o MIEIB vem manifestar-se contra a terceirização de profissionais docentes na educação infantil no Município de Americana-SP, como uma política de precarização do trabalho na educação infantil. Temos como prioridade na nossa carta de princípios a defesa pela Educação Infantil Pública e por profissionais docentes concursados no serviço público. Reconhecemos o cenário atual de crise econômica e política, no entanto, defendemos e acreditamos que o enfrentamento ao momento histórico pelo qual passa o Estado brasileiro precisa ser feito sem ceder às tendências conservadoras, fascistas, privatistas e fundamentalistas em curso e reafirmamos o compromisso de promoção e garantia dos direitos humanos arduamente conquistados pelas lutas sociais e que têm importância fundamental no amadurecimento do processo democrático brasileiro. Desse modo, vimos a público nos manifestar contra a terceirização da Educação Infantil no município de Americana e não aceitamos propostas que desrespeitem os preceitos garantidos em Lei para o atendimento a esta etapa da educação. Posicionamo-nos contra toda e qualquer forma de privatização da Educação Infantil, quer seja no âmbito do acesso, dos processos pedagógicos ou da gestão, mantendo-nos na luta por políticas públicas de educação que aumentem, com qualidade, o quantitativo de Centros de Educação Infantil para todas as crianças, com profissionais qualificados e concursados no serviço público.

Assinam
 Fórum Paulista de Educação Infantil – FPEI
 Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB
 Centros de Estudos Educação e Sociedade – CEDES
 Fórum de Educação Infantil do Ceará - FEIC
 Fórum de Educação Infantil da Região de Sorocaba
 Fórum Municipal de Educação Infantil de Vinhedo - FMEIV
 Fórum Municipal de Educação Infantil de Campinas – FMEIC
 Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo – FMEISP
 Fórum de Educação Infantil da Região de Assis
 Fórum Permanente de Educação Infantil do Espirito Santo – FOPEIES
 Campanha Nacional pelo Direito à Educação
 Professora Dra. Ana Lúcia Goulart de Faria (GEPEDISC- linha culturas infantis/FE-UNICAMP)
 Professora Dra. Lisete Regina Gomes Arelaro (FE-USP)
 Professora Dra. Rosangela Gavioli Prieto (FE-USP)
 Professora Dra. Marcia Gobbi (FE-USP)
 Professora Dra. Patrícia Dias Prado (FE-USP)
 Professora Dra. Maria Walburga dos Santos (FE-UFSCAR)
 Professora Dra. Mônica Pinazza (FE-USP)
 Professora Dra. Anete Abramowicz (FE-UFSCAR)
 Professora Dra. Gabriela Guarnieri de C. TEBET (FE-UNICAMP)
 Professora Dra. Luciane Muniz (FE-UNICAMP)

quarta-feira, 30 de março de 2016

MIEIB DE LUTA, NA DEFESA PELA EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE MANIFESTO CONTRA A EMENDA ADITIVA 27 DO DEPUTADO FEDERAL ALFREDO KAEFER SOBRE CRECHES DOMICILIARES NA MP 705/2015

O MIEIB - Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil é constituído por 26 Fóruns Estaduais de Educação Infantil e 01 Fórum de Educação Infantil no Distrito Federal. Suas principais bandeiras de luta são:

* A efetivação dos direitos fundamentais das crianças de 0 a 6 anos (Constituição Federal, ECA, LDB, DCNEI, dentre outras);
* O entendimento de que a educação infantil tem especificidade própria e cumpre duas funções indispensáveis e indissociáveis: educar e cuidar;
* A compreensão da educação infantil enquanto campo de conhecimento e de política pública intersetorial, interdisciplinar, multidimensional e em permanente evolução.

O MIEIB é uma entidade que compõe o Fórum Nacional de Educação e tem acompanhado as formulações legais para a execução do Plano Nacional de Educação, assim como dos Planos Municipais e Estaduais de Educação, efetivando a pauta da educação infantil.

Como movimento social o MIEIB participou de conquistas históricas para o reconhecimento da educação infantil como primeira etapa da educação básica, na sua inclusão no financiamento pelo FUNDEB, na elaboração de “Indicadores de qualidade” e das “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil –DCNEIs”, dos “Parâmetros Nacionais de Qualidade para as Instituições de Educação Infantil – PNQEI”, do “Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância”, da “Política Nacional de Educação Infantil do Campo”, do Plano Nacional de Educação, dentre outras.

Reconhecemos o cenário atual de crise econômica e política, no entanto, defendemos e acreditamos que o enfrentamento ao momento histórico pelo qual passa o Estado brasileiro precisa ser feito sem ceder às tendências conservadoras, fascistas e fundamentalistas em curso e reafirmamos o compromisso de promoção e garantia dos direitos humanos arduamente conquistados pelas lutas sociais e que têm importância fundamental no amadurecimento do processo democrático brasileiro.

Desse modo, vimos a público nos manifestar CONTRA a inclusão da emenda aditiva 27 sobre Creches Domiciliares na Medida Provisória 705/2015, proposta pelo Deputado Federal Alfredo Kaefer do PSDB/PR, pois fere o direito à educação e descompromete o Estado em sua obrigação de oferta, tal como preconizado na CF/88, no qual afirma que todas as crianças brasileiras tem direito ao acesso à Educação Infantil em espaços escolares e não domiciliares, à uma Educação Infantil de qualidade referenciada nos marcos legais atuais, inclusiva, sem discriminações étnicas, religiosas, territoriais, de gênero, de classe social e submetida ao controle social.

É importante salientar que a Educação Infantil é um direito da criança, uma obrigação do Estado e uma opção da família para crianças de zero à três anos e obrigatória dos quatro a seis anos de idade. Esse direito foi efetivado a partir da Constituição de 19881 , posteriormente, reafirmado nos Artigos 4º, 53º e 54º inciso IV, da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - o ECA e, finalmente, na LDBEN N. 9394/96.

Vale lembrar que sendo a Educação Infantil ligada ao Sistema Educacional, e não mais objeto de Amparo ou de Assistência Social, a educação das crianças de zero a seis anos, segue as normas educacionais estabelecidas para a Educação Básica, tendo sua especificidade garantida nos Artigos 29, 30 e 31 da LDB.

A Educação tem a sua estrutura de funcionamento e organização, de acordo com as normas que regem o ensino e, ainda o § 3º, do Art. 212, da EC Nº 59, de 11 de novembro de 2009 diz que a distribuição dos recursos públicos devem assegurá-la com prioridade.

Lutamos muito para ver a Educação Infantil enquanto um direito da Criança e não somente do adulto, que se encontrasse na Educação como obrigação de Estado, regulamentada em legislação educacional, mediada por professores habilitados e espaços organizados em uma rede de ensino, e queremos ver ampliado esse direito a todas as crianças que a demandam, não podemos furtar das crianças este direito. Também não podemos considerar um retrocesso das mães em relação a conquista de sua autonomia e realização no mercado de trabalho.

Hoje, neste documento, reafirmamos nossa postura e nossos anseios. Queremos que a legislação seja cumprida, evitando retrocessos. Por isso, não aceitamos propostas atendimento à educação infantil que desrespeite os preceitos que acreditamos e que estão garantidos em Lei. E, ainda continuamos a luta por políticas públicas de educação que aumentem, com qualidade, o quantitativo de Centros de Educação Infantil para todas as crianças que os demandam.

Nós, movimentos sociais da Educação e entidades educacionais, somos veementemente contrários à emenda aditiva 27, referente às Creches Domiciliares, a ser incluída na MP 705/2015, pois fere constitucionalmente o direito à educação conquistada e legalmente constituída no país.

MIEIB DE LUTA, NA DEFESA PELA EDUCAÇÃO INFANTIL!

DIGA NÃO ÀS CRECHES DOMICILIARES!

DIGA NÃO AO RETROCESSO NA CONQUISTA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS A ESPAÇOS QUALIFICADOS PARA A SUA EDUCAÇÃO!

DIGA NÃO À MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL!



ASSINAM:

ACTIONAID BRASIL AÇÃO EDUCATIVA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS SOBRE O BEBÊ – ABEBÊ
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO - FINEDUCA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO - ANPAE ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ANFOPE
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CEARÁ
CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE – RECIFE/PE
CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO E SOCIEDADE - CEDES
CONSELHO DO IDOSO/RR
REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA-RNPI
REVISTA DE FINANIAMENTO DA EDUCAÇÃO - FINEDUCA
CURSO DE PEDAGOGIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
CURSO DE PEDAGOGIA NA MODALIDADE À DISTÂNCIA - UFRN
CURSO DE PEDAGOGIA DA UNIVILLE- JOINVILLE
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS DA FACED/UFC
FÓRUNS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO BRASIL
FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS
FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO
FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CAMPINAS, FMEIC
GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISA EM DIFERENCIAÇÃO SÓCIOCULTURAL – GEPEDISC – LINHA CULTURAS INFANTIS - UNICAMP
GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM POLÍTICAS EDUCACIONAIS (GREPPE) - UNICAMP
GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS "MOPEC - MÚLTIPLOS OLHARES PEDAGÓGICOS EM EDUCAÇÃO DO CAMPO" (UNEMAT/CNPQ)
GRUPO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO INFANTIL E INFÂNCIAS/ UFRGS
GRUPO DE PESQUISA "EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE NO CONTEXTO DA AMAZÔNIA LEGAL MATOGROSSESE" (UNEMAT/CNPQ)
INSTITUTO AVISA LÁ – FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES
INSTITUTO PAULO FREIRE
MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL
NÚCLEO DE ESTUDO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO DA INFÂNCIA - NEPE/FURG
NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA INFÂNCIA E SUA EDUCAÇÃO EM DIFERENTES CONTEXTOS – NEPIEC/UFG
NÚCLEO DE ESTUDO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA UFMG ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – UNIDADE AC ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – UNIDADE DF ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – UNIDADE MS ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR – UNIDADE RN
REDE ESTADUAL PRIMEIRA INFÂNCIA – REPI/RN
REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA – RNPI
REDE ESTADUAL PRIMEIRA INFÂNCIA-BAHIA
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ANGRA DOS REIS
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - SINTER SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIUPES/ES
UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – SECCIONAL MG UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNCME
UNIDADE ACADÊMICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL-UFCG